Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade

O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgaram ter ocorrido a prescrição do processo administrativo.

Fundac é condenada por terceirização ilícita de mão-de-obra

Justiça libera venda de produtos que não são medicamentos nas farmácias do país

A Justiça liberou a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias e drogarias de todo o país e suspendeu a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibia a comercialização.

Professora aposentada ganha direito a reenquadramento

No entanto, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível não deram provimento à Apelação Cível.

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços. Mas se o trabalhador for vendedor viajante, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tiver sede.

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Ministro Joaquim Barbosa concede liberdade a réu que teve pronúncia anulada pelo STJ

A decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro no Habeas Corpus (HC) 95309.

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Advogado renuncia à defesa de Suzane